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| Ministro Sérgio Sá Leitão entregou certificado de habilitação para arrecadar direitos autorais ao Ecad e a sete associações de gestão coletiva musical. Os cantores Danilo Caymmi e Zezé Motta estiveram entre os presentes à cerimônia (Fotos: Acácio Pinheiro e Ronaldo Caldas/Ascom MinC) |
O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, entregou, nesta terça-feira
(30), em Brasília, certificado de habilitação para arrecadar direitos
autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a
sete associações de gestão coletiva musical.
A
habilitação das entidades marca o compromisso do Ministério da Cultura
(MinC) com o aperfeiçoamento e a transparência da gestão coletiva de
direitos autorais no País. É o selo de garantia de que os músicos terão a
justa remuneração pela reprodução de suas obras.
Além do Ecad, receberam a habilitação a Associação Brasileira de Música
e Artes (Abramus), Associação de Músicos Arranjadores e Regentes
(Amar), Associação de Intérpretes e Músicos (Assim), Sociedade
Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música (Sbacem),
Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Sicam),
Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos
Intelectuais (Socinpro) e União Brasileira de Compositores (UBC).
As associações integram a administração do Ecad e representam milhares
de titulares de obras musicais – compositores, intérpretes, músicos,
produtores fonográficos, editores nacionais e estrangeiros.
Receberam os certificados de habilitação a superintendente executiva do
Ecad, Glória Braga; o diretor da Abramus, Roberto Correa de Mello; o
presidente da Amar, Marcus Vinícius Andrade; o diretor-presidente da
Assim, Marcel Godoy; o presidente da Sbacem, Fernando Alberto; a
diretora geral da Sicam, Célia Favi; a diretora de Arrecadação da
Socinpro, Zezé Motta; e o diretor da UBC, Antonio Cicero.
Em 2015, foi regulamentada a Lei n° 12.853/2013, que determinou ser da
competência do MinC fiscalizar essas entidades. Aquelas que mandaram
requerimento de certificado de habilitação ao Ministério tiveram prazo
de dois anos para se ajustar a algumas exigências, entre as quais,
limitar as taxas administrativas cobradas dos artistas a até 15% sobre
os direitos autorais arrecadados.
Agora,
anualmente, as associações devem apresentar cerca de 30 documentos ao
MinC para manterem a habilitação e poderem arrecadar dos usuários os
direitos autorais devidos, fazendo a distribuição dos recursos entre os
seus titulares. O objetivo é garantir o equilíbrio e a transparência em
suas administrações e prestações de contas.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura
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