A Fundação Cultural Palmares é uma entidade pública brasileira vinculada ao Ministério da Cultura, instituída pela Lei Federal nº 7.668, de 22 de agosto de 1988.
A entidade teve seu Estatuto aprovado pelo Decreto nº 418, de 10 de janeiro de 1992, e tem como missão os preceitos constitucionais de reforços à cidadania, à identidade, à ação e à memória dos segmentos étnicos dos grupos formadores da sociedade brasileira, além de fomentar o direito de acesso à cultura e à indispensável ação do Estado na preservação das manifestações afro-brasileiras. No artigo 1º, da Lei que a instituiu, lê-se:
"(...) promover a preservação dos valores culturais, sociais e
econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade
brasileira."
O artigo 215 da Constituição Federal
de 1998 assegura que o "Estado garantirá a todos o pleno exercício dos
direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e
incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais
populares, indígenas e afro-brasileiras, e de outros grupos
participantes do processo civilizatório nacional".
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